Portaria Executiva 472/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024

EMENTA

  • Licença para tratamento de saúde – Rosani Kocan da Luz

Integra da Norma

PORTARIA Nº 472/2024 – De 10 de Setembro de 2024.

 

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

           

RESOLVE:

 

           Art. 1º – CONCEDER a servidora ROSANI KOCAN DA LUZ, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

 

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

                                                                        

 

 

Paço do Contestado, 10 de Setembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

 

 

PATRICIA APARECIDA SANDAK

Auxiliar Administrativo I