Portaria Executiva 476/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024
EMENTA
- Afastamento remunerado – Suzete Noronha de Freitas
Integra da Norma
PORTARIA Nº 476/2024 – De 11 de Setembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a servidora SUZETE NORONHA DE FREITAS, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de luto, falecimento de seu pai, ocorrido no dia 11 de Setembro de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 11 de Setembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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