Portaria Executiva 478/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024

EMENTA

  • Afastamento remunerado – Junieli Soares Silverio

Integra da Norma

PORTARIA Nº 478/2024 – De 11 de Setembro de 2024.

 

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

 

 

RESOLVE:

      

            Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a servidora  JUNIELI SOARES SILVERIO, contratada no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional TECNICO, na categoria funcional de AUXILIAR EDUCACIONAL MAGISTÉRIO,  por motivo de luto, falecimento de seu avo, ocorrido no dia 11 de Setembro de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.

 

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

 

 

Paço do Contestado, 11 de Setembro de 2024.

 

 

 

 

 

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

 

 

PATRICIA APARECIDA SANDAK

Auxiliar Administrativo I