Portaria Executiva 483/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024
EMENTA
- Licença motivo doença na família – Janice de Moura Souza Moraes
Integra da Norma
PORTARIA Nº 483/2024 – De 16 de Setembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora JANICE DE MOURA SOUZA MORAES, investida no cargo de provimento em carreira do MAGISTÉRIO grupo ocupacional do MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR, 12 (doze) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, sua filha menor, de conformidade com o insculpido no art. 120, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 16 de Setembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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