Portaria Executiva 490/2023

PORTARIA Nº 490/2023 – De 31 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

             Art. 1º -CONCEDER a servidora ANITA PASTERNAK DOS SANTOS,  investida no cargo de provimento em Carreira  do grupo ocupacional do SERVIÇOS GERAIS  na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Premio  Especial  de 25 (vinte e cinco) anos de serviço publico municipal, do período compreendido de 03.03.1998 à 02.03.2023, de conformidade com o insculpido no   art. 114,  da Lei Complementar n.º023/2012,  de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 31 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/10/2023

EMENTA

  • Premio  Especial  de 25 (vinte e cinco) anos de serviço publico municipal – ANITA PASTERNAK DOS SANTOS

Integra da norma