Portaria Executiva 493/2023

PORTARIA Nº 493/2023 – De 04 de Setembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER a servidora LUCIANE NORONHA DE FREITAS, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, de conformidade com o insculpido no art. 149 da Lei Complementar Municipal  nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 04 de Setembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023