Portaria Executiva 495/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024

EMENTA

  • Licença prêmio – Luciano Pinto de Mattos

Integra da Norma

PORTARIA Nº 495/2024 – De 23 de Setembro de 2024.

 

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

 

 

                                                            RESOLVE:

 

               Art. 1º CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

 

 

Cód Nome Cargo Efetivo Nº Dias Período Aquisitivo Período de Gozo
576 Luciano Pinto de Mattos Pedreiro 12 Dias 26/06/2017 a 26/06/2022

 

23/09/2024 a 04/10/2024

 

 

               Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

 

 

 

Paço do Contestado, 23 de Setembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

 

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

 

 

PATRICIA APARECIDA SANDAK

Auxiliar Administrativo I