Portaria Executiva 497/2023

PORTARIA Nº 497/2023 – De 11 de Setembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER Licença Premio a Servidora investida em cargo de provimento  em carreira e  designada para ocupar  cargo de provimento  em comissão, abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Assistência Social, especificando código, nome, cargo,  número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód.	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
548	Luziane Micheli Skibinski dos Santos	Auxiliar de Serviços Gerais CC/Coordenador do CRAS	10 Dias	26/06/2017 a 26/06/2022	11/09/2023 a 20/09/2023

              Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 11 de Setembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023