Portaria Executiva 498/2023
PORTARIA Nº 498/2023 – De 11 de Setembro de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 013/2007, de 12 de dezembro de 2007, com o insculpido no inciso VI, do artigo 39, – do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em cargo de provimento em carreira do MAGISTERIO, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Educação, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
Cód | Nome | Cargo Efetivo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo |
213 | Dari de Castro | Professor | 30 Dias | 08/04/2018 a 04/09/2023 | 11/09/2023 a 10/09/2023 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 11 de Setembro de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/10/2023
EMENTA
- Licença Prêmio – Dari de Castro
Integra da norma