Portaria Executiva 499/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024
EMENTA
- Afastamento remunerado – João Batista Ferreira dos Santos
Integra da Norma
PORTARIA Nº 499/2024 – De 26 de Setembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) dias de afastamento remunerado ao servidor JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, nomeado no cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, por motivo de luto, falecimento da sua sogra, ocorrido no dia 25 de Setembro de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 25.09.2024.
Paço do Contestado, 26 de Setembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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