Portaria Executiva 500/2023
PORTARIA Nº 500/2023 – De 11 de Setembro de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares ao Servidor investido em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Administração, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
549 | Marcelo Carneiro Bleixuvelh | Técnico em Informática | 20 Dias | 2022/2023 | 11/09/2023 a 30/09/2023 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 11 de Setembro de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/10/2023
EMENTA
- Férias Regulamentares – Marcelo Carneiro Bleixuvelh
Integra da norma