Portaria Executiva 514/2023

PORTARIA Nº 514/2023 – De 21 de Setembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 013/2007, de 12 de dezembro de 2007, com o insculpido no inciso VI, do artigo 39, –  do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Municipal;

                                                             RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em cargo de provimento  em carreira do MAGISTERIO,   abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Educação, especificando código, nome, cargo, número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
207	Luciana Aparecida Skibinski	Professor	30 Dias	19/05/2014 a 19/05/2019	21/09/2023 a 19/12/2023

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 21 de Setembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023