Portaria Executiva 518/2023
PORTARIA Nº 518/2023 – De 21 de Setembro de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor JAIRO WEBER GARCIA, investido no cargo de provimento em careira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de MOTORISTA, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde retroativos ao dia 13.09.2023, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 13.09.2023.
Paço do Contestado, 21 de Setembro de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/10/2023
EMENTA
- Licença para tratamento de Saúde – JAIRO WEBER GARCIA
Integra da norma