Portaria Executiva 533/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/12/2024
EMENTA
- Licença para tratamento de saúde – Solange de Fatima Rodrigues de Souza
Integra da Norma
PORTARIA Nº 533/2024 – De 08 de Outubro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – AFASTAR a servidora SOLANGE DE FATIMA RODRIEGUES DE SOUZA, investida no cargo de provimento em careira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO SEM HABILITAÇÃO, na categoria funcional de PROFESSOR SEM HABILITAÇÃO, licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 08 de Outubro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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