Portaria Executiva 535/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/12/2024
EMENTA
- Licença para tratamento de saúde – Julio Cesar Moreira Branco
Integra da Norma
PORTARIA Nº 535/2024 – De 09 de Outubro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor JULIO CESAR MOREIRA BRANCO, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de MOTORISTA, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 09 de Outubro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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