Portaria Executiva 539/2024
Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/12/2024
EMENTA
- Afastamento remunerado – Denilso de Almeida
Integra da Norma
PORTARIA Nº 539/2024 – De 14 de Outubro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado ao servidor DENILSO DE ALMEIDA, nomeado no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS, por motivo de luto, falecimento de seu filho, ocorido no dia 13 de Outubro de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 13.10.2024.
Paço do Contestado, 14 de Outubro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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