Portaria Executiva 544/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/12/2024

EMENTA

  • Conceder licença prêmio – Elcione Marschalk

Integra da Norma

PORTARIA Nº 544/2024 – De 15 de Outubro de 2024.

 

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

 

 

                                                            RESOLVE:

 

               Art. 1º CONCEDER Licença Premio a Servidora investida em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

 

 

Cód. Nome Cargo Efetivo Nº Dias Período Aquisitivo Período de Gozo
1006 Elcione Marschalk Técnico em Saúde Bucal 10 Dias

 

11/03/2018 a 23/10/2023 15/10/2024 a 24/10/2024

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

 

 

Paço do Contestado, 15 de Outubro de 2024.

 

 

 

 

 

 

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

 

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

 

 

PATRICIA APARECIDA SANDAK

Auxiliar Administrativo I