Portaria Executiva 559/2023

PORTARIA Nº 559/2023 – De 17 de Outubro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER ao servidor DARI DE CASTRO, investida no cargo de provimento em carreira de MAGISTERIO na categoria funcional de PROFESSOR, 60 (sesseta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, sua esposa, com remuneração integral, a contar do dia 11.10.2023 de conformidade com o insculpido no art. 120, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 11.10.2023.

Paço do Contestado, 17 de Outubro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/02/2024

EMENTA

  • Licença Motivo Doença na Família – Dari de Castro