Portaria Executiva 560/2023

PORTARIA Nº 560/2023 – De 17 de Outubro  de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes –  do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio a Servidora investida em  cargo de provimento  em carreira,   abaixo relacionada da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
095	Marcia Juçara Cordeiro	Auxiliar de Serviços Gerais – AMUS	30 Dias	26/06/2017 a 26/06/2022	17/10/2023 a 15/11/2023

               Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 17 de Outubro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 15/02/2024