Portaria Executiva 568/2023

PORTARIA Nº 568/2023 – De 24 de Outubro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER a servidora ROSANGELA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de GARI, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a contar do dia 23.10.2023, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 23.10.2023.

Paço do Contestado, 24 de Outubro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/02/2024

EMENTA

  • Licença para tratamento de Saúde – Rosangela de Jesus Ferreira Ribeiro