Portaria Executiva 578/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/12/2024
EMENTA
- Rescisão contrato individual de trabalho – Luciana Cristina Marques Fidelis
Integra da Norma
PORTARIA Nº 578/2024 – De 05 de Novembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – RESCINDIR o contrato individual de trabalho por prazo determinado da servidora LUCIANA CRISTINA MARQUES FIDELIS, para ocupar o cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO Grupo Ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO para a categoria funcional de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, realizado de conformidade com o Chamamento Publico nº 01/2024, por motivo do retorno do servidor efetivo titular da vaga, a contar do dia 05 de novembro de 2024.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 05 de Novembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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