Portaria Executiva 590/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 18/12/2024
EMENTA
- Licença prêmio – Jairo Celso Weingartner
Integra da Norma
PORTARIA Nº 590/2024 – De 12 de Novembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor JAIRO CELSO WEINGARTNER, investido no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR, 40 (quarenta) dias de Licença Prêmio, relativas ao período aquisitivo de 24.03.2008 à 24.03.2013, a serem gozadas entre os dias 12.11.2024 a 20.12.2024, de conformidade com o insculpido no inciso VI, do art. 39, da Lei Complementar Municipal nº. 013/2007, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 12 de Novembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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