Portaria Executiva 639/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/12/2024
EMENTA
- Licença para tratamento de saúde – Romaine dos Santos Weilcker
Integra da Norma
PORTARIA Nº 639/2024 – De 23 de Dezembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – AFASTAR a servidora ROMAINE DOS SANTOS WEILCKER, contratada no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional TECNICO na categoria funcional de AUXILIAR EDUCACIONAL, licença para tratamento de saúde, a contar do dia 22 de dezembro de 2024, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 22.12.2024.
Paço do Contestado, 23 de Dezembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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