Portaria Executiva 645/2023

PORTARIA Nº 645/2023 – De 07 de Dezembro de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º -CONCEDER a servidora MARIANE GOMES, investida no cargo de provimento em careira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR DE INGLÊS, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 07 de Dezembro de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/02/2024

EMENTA

  • Licença para tratamento de saúde – Mariane Gomes