Portaria Executiva 649/2024

EMENTA

• Revogar os efeitos das Portarias que concederam aos servidores efetivos Função Gratificada – FG equivalente a 30% (trinta por cento) por designação para exercício de serviços técnicos especializados alem de suas atribuiçoes dos cargos efetivos nas diversas Secretarias Municipais – Camila Carneiro – Oderlaine Novenia Schwartz Moraes – Eliane Aparecida Castilho – Anderson Luiz Carneiro – Dirceu Joanim de Freitas – Nilse Gielinski – Luiz Alex Kaminski – Bruna Gomes – Patricia Aparecida Sandak – Claudinei Gielisnki – Jaine Henkel – João Vitor Kanzler – Carlise Vitoria Criminancio – Viviane Levandoski – Talia Danieli Soppelsa – Mauricio Daniel Ferreira da Silva –

Integra da Norma

PORTARIA Nº 649/2024 – De 31 de Dezembro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR os efeitos das Portarias que concederam aos servidores efetivos Função Gratificada – FG equivalente a 30% (trinta por cento ) por designação para exercício de serviços técnicos especializados  alem de suas atribuições dos cargo efetivo, nas diversa secretarias municipais  a contar desta data, especificando código, nome, cargo, numero  Portaria de Concessão e o local de exercício, conforme segue:

             Art. 2º – Ficando os mesmos reintegrados aos seus cargos de concurso.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 31 de Dezembro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

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• [31/12/2024] 649 2024