Portaria nº 031/2025
CONVERTER 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – JONATHAN FELIPE ROSA
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 07/02/2025
EMENTA
- CONVERTER 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – JONATHAN FELIPE ROSA
Integra da Norma
PORTARIA Nº 031/2025 – De 07 de Janeiro de 2025.
Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em pecúnia em favor do servidor JONATHAN FELIPE ROSA, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, referente ao período aquisitivo de, 04.11.2019 a 18.12.2024, de conformidade com o insculpido no art. 134, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012 de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 07 de Janeiro de 2025.
DANUZA RODRIGUES
PREFEITA MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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