Portaria nº 084/2025

EMENTA

• CONCEDE ao servidor CLAUDINEI GIELINSKI gratificação de 30% (trinta por cento)

Integra da Norma

PORTARIA Nº 084/2025 – De 27 de Janeiro de 2025.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER ao servidor CLAUDINEI GIELINSKI, investido no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional MAGISTERIO, na categoria funcional de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, pelo exercício de serviços técnicos especializados complexos de competência da Secretaria de Desporto, Cultura e Turismo, para alem de suas atribuições do cargo efetivo as quais continuarão sendo desenvolvidas normalmente, a contar do dia 06 de Janeiro de 2025, conforme relato e solicitação no Memorando ADM nº 017/2025, de 27 de Janeiro de 2025, de conformidade com o insculpido no art. 90 da Lei Complementar n º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 06.01.2025.

Paço do Contestado, 27 de Janeiro de 2025.

                                                    DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL

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• [12/03/2025] PORTARIA 084.2025