Portaria nº 085/2025
CONCEDE ao servidor ANDREI MOREIRA DE PAULA Gratificação de 30% (trinta por cento)
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/03/2025
EMENTA
- CONCEDE ao servidor ANDREI MOREIRA DE PAULA Gratificação de 30% (trinta por cento)
Integra da Norma
PORTARIA Nº 085/2025 – De 27 de Janeiro de 2025.
Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor ANDREI MOREIRA DE PAULA, investido no cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional TECNICO, na categoria funcional de AGENTE DE ENDEMIAS, gratificação equivalente a 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, pelo exercício de serviços técnicos especializados complexos de competência da Secretaria de Saúde junto ao Setor de TFD, para alem de suas atribuições do cargo efetivo as quais continuarão sendo desenvolvidas normalmente, a contar do dia 06 de Janeiro de 2025, conforme relato e solicitação no Oficio da Secretaria de Saúde nº 022/2025 e Parecer Jurídico, de 27 de Janeiro de 2025, de conformidade com o insculpido no art. 90 da Lei Complementar n º 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 06.01.2025.
Paço do Contestado, 27 de Janeiro de 2025.
DANUZA RODRIGUES
PREFEITA MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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