Portaria nº 102/2025

EMENTA

• ALTERA temporariamente carga horária das servidoras – Agda Martins Farias Grabovski – Rosa Maria Ferreira de Macedo Correia – Greicy dos Passos – Gabrieli Debovi – Janice de Moura Souza Moraes

Integra da Norma

PORTARIA Nº 102/2025 – De 03 de Fevereiro de 2025.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – ALTERAR temporariamente carga horária das servidoras investidas nos cargos de provimento em Carreira do MAGISTERIO, do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para desempenhar suas funções em regime de 40 (quarenta) horas semanais nas escolas municipais, devido ao período integral na Educação Infantil bem como no fundamental I, além da falta de professores para as turmas regulares, de conformidade com o Oficio nº 017/2025 da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionadas:

           Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 03 de Fevereiro de 2025.

                                                    DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL

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• [12/03/2025] PORTARIA 102.2025