Portaria nº 104/2025

CONVERTER, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em pecúnia ANDERSON LUIZ CARNEIRO

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/03/2025

EMENTA

  • CONVERTER, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em pecúnia ANDERSON LUIZ CARNEIRO

Integra da Norma

PORTARIA Nº 104/2025 – De 04 de Fevereiro de 2025.

 

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

 

 

 

RESOLVE:

         

            Art. 1º – CONVERTER, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio em pecúnia em favor do servidor ANDERSON LUIZ CARNEIRO, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de TECNICO na categoria funcional de TECNICO AGRICOLA, referente ao período aquisitivo de, 26.06.2017 a 26.06.2022, de conformidade com o insculpido no art. 134, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012 de 26 de junho de 2012.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

 

 

Paço do Contestado, 04 de Fevereiro de 2025.

 

 

 

 

 

                                                    DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

 

 

PATRICIA APARECIDA SANDAK

Auxiliar Administrativo I