Portaria nº 091/2025
CONVERTE, 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário – FERNANDA EMANUELI CORDEIRO
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/03/2025
EMENTA
- CONVERTE 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário – FERNANDA EMANUELI CORDEIRO
Integra da Norma
PORTARIA Nº 091/2025 – De 31 de Janeiro de 2025.
Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário em favor da conselheira FERNANDA EMANUELI CORDEIRO, relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, de conformidade com o insculpido no art. 109, da Lei Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012 e c/c o inciso 2º do art. 75 e seguintes, da Lei Municipal nº. 2.226/2019, de 12 de Março de 2019.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 31 de Janeiro de 2025.
DANUZA RODRIGUES
PREFEITA MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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