PROCESSO LICITATÓRIO N° 59/2024 – CREDENCIAMENTO N° 10/2024 – PMMC

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO LICITATÓRIO N° 59/2024 – CREDENCIAMENTO N° 10/2024 - PMMC

• Modalidade : Credenciamento

• Data da Abertura : 02/08/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL

• Objeto : Cadastramento e consequente expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC de instituições voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para a celebração de parcerias na respectiva área de atuação, habilitando as OSC a formalizarem parcerias com o poder público municipal, dispensado o chamamento público, conforme previsão do inciso VI, do Art. 30, da Lei nº13019, de 31 de julho de 2014.

EDITAL E AVISOS

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  Aviso PL 59_2024 - PMMC

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  Edital Credenciamento 10_2024 - PMMC