AUDIENCIA PÚBLICA PPA 2018-2021
Ofício Circular GPRRN 251/2018
Matos Costa-SC, 18 de junho de 2018.
Prezado (a) Senhor (a)
Em cumprimento a disposição legal prevista no Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, a Administração Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, através do presente CONVIDA as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para participar da Audiência Pública para discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA), para o exercício de 2018-2021.
A administração Municipal ressalta que a participação da população é de extrema importância, pois se trata de um plano que deverá ser realizado a cada quatro anos pelo governo, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.
A Audiência se realizará no dia 06 de julho, ás 14h tendo como local sala de reuniões da prefeitura municipal.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.
Atenciosamente,
Raul Ribas Neto
Prefeito Municipal