Resolução 04/2023 – CMDCA
Resolução 04/2023 de 19 de maio de 2023
Dispõe sobre a publicação da lista dos inscritos para o processo Eleitoral para Eleição Unificada para o Conselho Tutelar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1536/2007 de 31 de dezembro de 2007,
CONSIDERANDO a Resolução 231 de 28 de dezembro de 2022 do CONANDA,
Resolve:
Art. 1° Fica publicada a lista dos inscritos para a concorrência ao processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Matos Costa.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, 19 de maio de 2023.
Jhoni Eduardo Jungles
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente