PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 – PMMC

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 - PMMC

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 16/07/2025

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL

• Valor Global R$: 27.750,00

• Objeto : Contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração de projetos de regularização fundiária urbana (REURB), com a implantação de todas as medidas técnicas necessárias visando a consolidação do processo de REURB, visando garantir a efetividade da regularização fundiária das 15 (quinze) casas do Programa SC Mais Moradia e entrega das matrículas individualizadas dos imóveis ao município do processo de regularização fundiária, bem como, assessoria na área de regularização fundiária, do Município de Matos Costa-SC.

EDITAL E AVISOS

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  Aviso DL 25_2025 - PMMC

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  EDITAL DL 25_2025 - PMMC

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  Termo de Homologação e Adjudicação (unificado)

Contratos e Aditivos

• 16/07/2025 - EXTRATO CONTRATO 61_2025 - PMMC - EXATA