PORTARIA Nº 513/2026

Integra da Norma

PORTARIA Nº 513/2026 – De 19 de Agosto de 2026.

Danuza Rodrigues, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE

              Art. 1º – EXONERAR a pedido do servidor CARLOS GILSON TOMACHEUSKI, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional PROFISSIONAL na categoria funcional de ENFERMEIRO -AMUS, por motivo de aposentadoria, de conformidade com o insculpido no inciso III do art. 42, da Lei Complementar Municipal nº 013/2007 de 26 de dezembro de 2007.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 19 de Agosto de 2026.

DANUZA RODRIGUES

PREFEITA MUNICIPAL