Lei Ordinária 149/1973
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1973
Data da Publicação: 31/05/2017
EMENTA
- Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências:
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 149/1973
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Antonio Fagundes, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art.1°- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de CR$ 62.308,49 (sessenta e dois mil, trezentos e oito cruzeiros e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Função |
1 – Administração financeira |
|
Programa |
11 – Arrecadação e pagamento |
|
|
3120 – Material de consumo |
|
|
220 – Aquisição de livros e talonários etc. |
200,00 |
Programa |
16 – Contabilidade, auditoria e orçamento |
|
|
3110 – Pessoal |
|
|
007 – Salário de pessoal contratado |
2.000,00 |
|
3140 – Encargos diversos |
|
|
420 – Outros encargos |
15.486,49 |
|
4140 – Material permanente |
|
|
016 – Aquisição de máquinas, utens móveis p/escritório |
1.940,00 |
Função |
4 – Viação, transportes e comunicações |
|
Programa |
42 – Rodoviários |
|
|
3110 – Pessoal |
|
|
02 – Vencimentos dos cargos efetivos |
120,00 |
|
3120 – Material de consumo |
|
|
203 – Combustível e lubrificantes |
8.210,00 |
|
204 – Peças e acessórios |
31.550,00 |
|
3140 – Encargos diversos |
|
|
420 – Outros encargos |
800,00 |
Função |
6 – Educação e cultura |
|
Programa |
61 – Manutenção do ensino primário |
|
|
4140 – Material permanente |
|
|
2400 – Material bibliográfico em geral |
800,00 |
Função |
9 – Serviços urbanos |
|
Programa |
94 – Ruas e avenidas |
|
|
4110 – Obras públicas |
|
|
2107 – Conservação e revestimentos |
1.202,00 |
Art. 2° – Para abertura do crédito suplementar constante no art. 1°, são considerados com recursos as reduções das seguintes dotações orçamentárias:
Função |
4 – Viação, transportes e comunicações |
|
Programa |
42 – Rodoviários |
|
|
3130 – Serviços de terceiros |
|
|
305 – Concertos e recuperação em geral |
4.008,49 |
|
4000 – Despesas de capital |
|
|
4100 – Material permanente |
|
|
2302 – Equipamentos rodoviários |
5.900,00 |
Função |
6 – Educação e cultura |
|
Programa |
61 – Manutenção do ensino primário |
|
|
3120 – Material de consumo |
|
|
201 – Artigos de expediente |
2.000,00 |
|
202 – Material de limpeza |
2.500,00 |
|
220 – Outros materiais de consumo |
1.500,00 |
|
3130 – Serviços de terceiros |
|
|
320 – Outros serviços de terceiros |
2.000,00 |
|
4110 – Obras públicas |
|
|
2108 – Contribuição p/edif.públicos |
5.000,00 |
Função |
8 – Bem estar social |
|
Programa |
81 – Previdência Social |
|
|
3250 – Contribuição de Previdência Social |
|
|
1701 – INPS |
|
|
3230 – Transferência de assist. e Prev.Social |
|
|
1301 – Salário família p/efetivo |
2.000,00 |
|
3276 – Diversos |
|
|
1920 – Fundo de Garantia p/t. de serviço |
12.000,00 |
Função |
9 – Serviços urbanos |
|
Programa |
92 – Limpeza pública |
|
|
3110 – Pessoal |
|
|
007 – Salário de pessoal contratado |
4.000,00 |
Programa |
94 – Ruas e avenidas |
|
|
3110 – Pessoal |
|
|
007 – Salário de pessoal contratado |
3.000,00 |
|
4110 – Obras públicas |
|
|
2102 – Aberturas e ampl.de R. valetas |
12.000,00 |
Programa |
97 – Cemitérios |
|
|
4110 – Obras públicas |
|
|
2106 – Melhoramentos |
2.600,00 |
Art.3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matos Costa, 30 de novembro de 1973.
Registrada e publicada.
Antonio Fagundes |
Sebastião Afonso dos Santos |
Prefeito Municipal |
Resp pela Secretaria |