Portaria Executiva 420/2023

PORTARIA Nº 420/2023 – De 01 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º – ALTERAR a carga horária do servidor ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, investido  no  cargo  de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional de SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de INSTRUTOR DE MUSICA, para  desempenhar suas funções em regime  de 32 (trinta e duas) horas semanais, considerando  a necessidade do serviço para a realização com eficiência das atividades desenvolvidas, de conformidade  com a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e com  o  insculpido  no  art. 1º da  Lei  n º 2007/20014.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 01 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 24/10/2023