Portaria Executiva 030/2024
PORTARIA Nº 030/2024 – De 08 de Janeiro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares ao secretario municipal nomeado, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Assistência Social, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
1217 | Francisco Olavo Ribas | Sec. Municipal de Assistência Social | 10 Dias | 2022/2023 | 08/01/2024 a 17/01/2024 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 08 de Janeiro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/07/2024
EMENTA
- Férias Regulamentares – Francisco Olavo Ribas
Arquivos