Portaria Executiva 246/2024

PORTARIA Nº 246/2024 – De 06 de Maio de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

  Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a conselheira CLECIANE KUHL, por motivo de luto, falecimento de sua mãe, ocorido no dia 04 de maio de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 04.05.2024.

Paço do Contestado, 06 de Maio de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 16/07/2024