Portaria Executiva 595/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/12/2024
EMENTA
- Licença para tratamento de saúde – Gilson de Oliveira
Integra da Norma
PORTARIA Nº 595/2024 – De 18 de Novembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – AFASTAR o servidor GILSON DE OLIVEIRA, investido no cargo de provimento em carreira, do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, licença para tratamento de saúde por acidente de trabalho a contar do dia 17.11.2024, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 17.11.2024.
Paço do Contestado, 18 de Novembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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