Audiência Pública

DECRETO N.º068/2023 – de 11 de julho de 2023.
SÚMULA: Convocação para Audiência Pública.
PAULO BUENO DE CAMARGO, Prefeito do município de Matos
Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada toda a população de Matos Costa para AUDIÊNCIA
PÚBLICA, onde será apresentado e discutido A ATUALIZAÇÃO DAS METAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA – SC,
conforme estabelece à Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a ser realizada no
dia 27 de julho de 2023, as 14:00 horas, tendo como local a Câmara de Vereadores,
localizado na Rua Tereza Cristina nº 110, Centro de Matos Costa – SC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Matos Costa, 11 de julho de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DO