DECRETO N. º 170/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 03/11/2026
EMENTA
- SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. º 170/2026 – 03 de novembro de 2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DANUZA RODRIGUES, Prefeita do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal 2.504/2025 de 25 de novembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.197,02 (Dez mil, cento e noventa e sete reais e dois centavos), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro, da Prefeitura Municipal de Matos Costa, que especifica:
| ORGÃO | 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ||
| UNIDADE | 06.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | ||
| PROJ/ATIV | 2.042 | Manut. das Atividades do Ens. Fundamental | ||
| DOTAÇÃO | 3.1.90.00.00.00.1.543.0000.000000 | Aplicações Diretas – 34 | 10.197,02 | |
Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado pelo excesso dos do Fundeb VAAR e pelos recursos próprios.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fica revogado as disposições em contrário.
Matos Costa, 03 de novembro de 2026.
DANUZA RODRIGUES
Prefeita Municipal
| O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM
Patrícia Aparecida Sandak Auxiliar Administrativo I |
