Lei Ordinária 156/1973
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1973
Data da Publicação: 31/05/2017
EMENTA
- Autoriza fechar Escola Municipal e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 156/1973
Autoriza fechar escola municipal e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Antonio Fagundes, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fechar a escola situada na localidade de São José do Rio Timbó, pertencente a este município.
Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matos Costa, 20/12/73.
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Antonio Fagundes |
Sebastião Afonso dos Santos |
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Prefeito Municipal |
Resp pela Secretaria |
Registrada e publicada.