Lei Ordinária 169/1974
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1974
Data da Publicação: 31/05/2017
EMENTA
- Autoriza a venda de um veículo Jeep Marca Willys Overland Ano de Fabricação 1958.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 169/74
Autoriza a venda de um Jeep, marca Willys Overland.
A Câmara Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Antonio Fagundes, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender um Jeep marca Willys Overland, ano de fabricação 1958.
§ único – A venda do referido veiculo far-se-á pelo fato do mesmo não ter condições de atender os serviços rodoviários desta municipalidade.
Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matos Costa, 12 de junho de 1974.
Registre-se e Publique-se
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Antonio Fagundes |
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Prefeito Municipal |
Registrada e publicada nesta secretaria na mesma data.
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Sebastião Afonso dos Santos |
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Resp. p/ Exp. da Secretaria |