Lei Ordinária 332/1981
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1981
Data da Publicação: 07/11/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°332/1981
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o Executivo municipal autorizado a criar por Decreto, uma unidade escolar municipal, a nível de 1°grau, para funcionamento na localidade de Soledade neste município.
Art.2°-As despesas necessárias á consecução da unidade escolar de que trata o artigo precedente, correrão á conta de dotações orçamentárias especificas.
Art.³°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, 08 de abril de 1981.
Sebastião Carneiro João de Paula Carneiro
Prefeito municipal Resp. pela divisão de administração