Lei Ordinária 541/1991
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 13/11/2017
EMENTA
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SANTA CATARINA – MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Integra da norma