Decreto Executivo 163/2003

EMENTA

• Institui turno único nas repartições públicas municipais.

Integra da Norma

DECRETO N° 163/2003 – DE 10 DE JULHO DE 2.003.
SÚMULA: Institui turno único nas repartições públicas municipais
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
2
Art. 1° Fica instituído turno único nas repartições públicas municipais de Matos Costa, a
partir do dia 11 do corrente mês e término no dia 11 de setembro de 2003.
Parágrafo Único – En razão do turno instituído por este artigo, o expediente nas repartições
será das 12:30 ès 17:00 horas.
13:001900
Art. 2° – Excetuam-se do turno e do horário definido no artigo anterior os seguintes órgãos:
I-Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Urbanos;
II – Sistema Municipal de Ensino;
III – Autarquia Municipal de Saúde – Hospital São João Batista
IV – Centro Municipal de Saúde
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
publicação
NATANAEL PIRES
Prefeito Municipal
ELSON LEONIR MARSCHALK
Chefe de Gabinete do Prefeito
O presente Decreto foi registrado e publicado na
Secretaria Municipal de Administração, na data
supra.
MARIA INÊS KINAL
Assistente Administrativo