Decreto Executivo 36/2002

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação de Servidor

Integra da Norma

DECRETO N.° 036/02 – de 16 de Abril de 2002 Dispõe sobre a nomeação de servidor
O Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Inciso IX, do art. 71 da Lei Orgânica do Município, e com respaldo no inciso I do art. 12, combinado com o art. 13 da Lei Municipal n° 659/93 e suas alterações, DECRETА:
Art. 1° – NOMEIA a Senhora SILVIA MARCIA BLEIXUVEHL GREGOLIN, para o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, na categoria funcional de MERENDEIRA, código “SG”, classe “A”,referência “13”, de conformidade com o estabelecido na Lei Municipal n° 1113/2002, de 21 de Fevereiro de 2002, ficando a mesma designada a desempenhar suas funções junto ao Pré-Escolar Jardim Itália.
Art. 2° – O servidor só será empossado no cargo após cumpridas as exigências contidas nos artigos 20 e 21 e seus incisos, da Lei Municipal n° 659/93, de 13 de dezembro de 1993.
Art. 3°-Revogadas as disposições em contrário entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
Paço do Contestado, 16 de abril de 2002
NATANAEL PIRES
Prefeito Municipal
O Presente Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
MARIA INES KINAL
Assistente Administrativo I
CLAUDINEI FRAGOSO
Secretário Municipal de Administração
Este Decreto foi publicado na imprensa e afixado no Muraí do Átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.
CARLOS ADRIANO GREGORIO
Membro da C.F. – Decreto N.° 045/01