Decreto Executivo 57/2002

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação de Servidor

Integra da Norma

DECRETO N.° 057/02 – de 02 de Maio de 2002
Dispõe sobre a nomeação de servidor
O Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, e amparado no Inciso IX, do art. 71 da Lei Orgânica do Município,
e com respaldo no inciso I do art. 12, combinado com o art. 13 da Lei Municipal n°
659/93 e suas alterações, DECRETA:
Art. 1º – NOMEIA o Senhor ALFREDO WALEK, para o cargo de provimento efetivo
de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, na categoria funcional de VIGIA NOTURNO, código “SG”.
classe “A”,referência “33”, de conformidade com o estabelecido no Anexo XVI da Lei Municipal n°
671/94, de 23 de Fevereiro de 1994.
Art. 2° – O servidor só será empossado no cargo após cumpridas as exigências
contidas nos artigos 20 e 21 e seus incisos, da Lei Municipal n° 659/93, de 13 de dezembro de 1993.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário entra este Decreto em vigor, na data
de sua publicação.
Paço do Contestado, 02 de Maio de 2002
NATANAEL PIRES
Prefeito Municipal
ELSON LEONIR MARSCHALK
Assessor de Gabinete do Prefeito
O Presente Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de
Administração, na data supra.
WesRend
MARIA INÊS KINAL
Assistente Administrativo I
Este Decreto foi publicado na imprensa e afixado no Mural do
Átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.
CARLOS ADRIANO GREGORIO
Membro da C.F. – Decreto N.° 045/01